Recursos Públicos Recebidos
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A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Talmud Thorá, inscrita no CNPJ sob o nº 62.108.188/0001-43, em conformidade com as obrigações estabelecidas pela Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, de 10 de dezembro de 2024, bem como em atendimento às determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854, comunica as seguintes informações referentes ao recebimento de recursos públicos.
A instituição informa que não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares no período de 2020 a 2023.
Nos anos de 2024 e 2025, a entidade passou a contar com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal, de autoria do Deputado Federal Paulo Freire Costa, conforme proposta nº 035565/2024, no valor global de R$ 250.000,00, atualmente em execução.
Adicionalmente, a instituição possui proposta em tramitação junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também oriunda de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Paulo Freire Costa, conforme proposta nº 009429/2026, no valor global de R$ 400.000,00, destinada à execução de ações de acolhimento, orientação psicossocial, inclusão produtiva e acesso a direitos para migrantes, refugiados e brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Os recursos são destinados à execução de ações voltadas à inclusão social, promoção de direitos e fortalecimento da autonomia dos beneficiários, por meio de atendimentos, capacitações e atividades socioeducativas.
As informações detalhadas acerca da execução dos recursos poderão ser disponibilizadas mediante solicitação ou atualizadas periodicamente neste espaço, em observância aos princípios da transparência, publicidade e controle social.
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Propostas e Indicações de Emendas em implementação

• Proposta de emenda parlamentar destinada ao custeio no valor de R$ 100.000,00, indicada pelo Deputado Federal Vicentinho, com execução via Município.

• Proposta de indicação de emenda parlamentar destinada ao custeio no valor de R$ 50.000,00, indicada pelo Deputado Federal Baleia Rossi, com execução via Município.

• Proposta de emenda do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, indicada pela Deputada Estadual Marta Costa, destinada à entidade.